Empresa Sancil é multada em R$ 12 milhões

Fonte : Zedequias Silva ( Com informações AF Notícias)

A Prefeitura de Araguaína vai multar a empresa Sancil – Sanantônio Construtora e Incoporadora Ltda, em R$ 12 milhões  pelo crime ambiental de descarte irregular de lixo hospitalar em um galpão do Distrito Agroindustrial (Daiara), outras duas empresas estão sendo investigadas por envolvimento no caso.

Conforme a prefeitura, os valores aplicados levam em consideração a Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº 6.514/08, que dizem a respeito às infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

Das multas

A autuação tem base nos artigos 64, 66 e 77 do Decreto nº 6.514/08. Por transportar e armazenar resíduos infectantes, nocivos à saúde humana e ao meio ambiente em desacordo com exigências estabelecidas em leis e regulamentos.

Também exercer atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, além de dificultar a ação do poder público no exercício da fiscalização ambiental.

Limpeza

O lixo foi descoberto por fiscais do Meio Ambiente de Araguaína no dia 6 de novembro. No dia 8, a limpeza foi iniciada por empresa contratada pelo município, sendo concluída no dia 20.

Prisões

No dia 24 de novembro, Luiz Olinto, filho do ex-juiz eleitoral e advogado, João Olinto, foi preso em Palmas. Ele seria responsável por fazer pagamentos da empresa e teria financiado a fuga de duas mulheres, que aparecem como sócias do negócio, Luiz, aparece como sendo o representante legal da empresa Sólida, contratada pela prefeitura de Novo Repartimento no ano de 2017 para fazer a coleta do lixo domiciliar, o contrato se deu por dispensa de licitação sendo o valor de 475 mil reais mensais e foi executado durante (3) meses.

Já o ex-juiz, apontado como um dos sócios da Sancil, estava foragido, mas se entregou em Palmas no dia 27 de novembro. Ele foi solto dois dias depois após ter a prisão revogada pelo desembargador Moura Filho, do Tribunal de Justiça do Tocantins. A empresa Sancil ganhou o processo de licitação em Novo Repartimento, ainda no ano de 2017.

A empresa que tem como suposto dono, o ex-juiz, somente substituiu a empresa Sólida que tem como representante legal o filho, Luiz Olinto, o valor da execução do contrato era o mesmo, 475 mil reais por mês, sendo incluído no contrato da Sancil a coleta do lixo hospitalar do município, em dezembro de 2017 o contrato foi prorrogado e foi executado até no final do mês de novembro 2018, quando após repercussão dos escândalos em Araguaína, a prefeitura de Novo Repartimento destratou o contrato.

A prefeitura deixou de repassar para a empresa o pagamento pela prestação dos serviços, e efetuou o pagamento dos salários dos trabalhadores, o valor pago se refere à soma dos salários do mês de novembro, férias e 13° salário de 2018.  Os pagamentos foram assegurados pelo prefeito, Deusivaldo, "o Amizade" (MDB),  por meio de um acordo com a empresa que determinou como condição, que fossem efetuados os pagamentos integrais dos trabalhadores.

Atualização quinta-feira (20), às 14h08

Retificamos as quatro últimas linhas da matéria acima, aonde afirmamos que a prefeitura deixou de "repassar para a empresa Sancil o pagamento pela prestação dos serviços e efetuou o pagamento dos salários dos trabalhadores, o valor pago se refere à soma dos salários do mês de novembro, férias e 13° salário de 2018."

Após contato com a procuradoria do município, fomos informados que a empresa apresentou para a prefeitura o valor de 187 mil reais, como sendo o valor da divida com os trabalhadores garis, referente a salários, férias e 13º salário e que foi feito o repasse diretamente para a empresa, que tem o prazo de até (15) dias para comprovar que os pagamentos das rescisões trabalhistas foram feitos aos colaboradores, caso não aconteça, a empresa já está ciente que serão tomadas medidas legais, o contrato no valor de 475 mil reais por mês pela coleta do lixo urbano e hospitalar no município, está com três meses de atraso.

Nota divulgada pela Prefeitura de Novo Repartimento: