Presidente da Assembleia Legislativa do Pará participou de Congresso de Pescadores e propõe ações para fortalecer o setor da pesca

Fonte : ALEPA

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda, participou do 25 º Congresso Estadual da Pesca. O evento aconteceu na segunda-feira (21), no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia e contou com a participação de cerca de 1.200 pessoas, entre pescadores e lideranças do setor pesqueiro de todas as regiões do Pará. Também participaram o senador Flexa Ribeiro, o deputado estadual Olival Marques e o vereador de Santarém, Jandeílson Pereira.

O encontro teve a finalidade de discutir políticas e garantias de direitos que foram retirados dos pescadores por meio de decisão do governo federal, entre eles a suspensão do pagamento do seguro- defeso e o cancelamento do Registro Geral dos Pescadores (RGP), documento semelhante à carteira de trabalho destinado aos pescadores profissionais. Ao todo, 95 mil pescadores paraenses tiveram o registro cancelado desde 2016. Com isso, os pescadores ficam impedidos de receber benefícios e acessar programas de crédito.

Para o chefe do Parlamento Estadual, deputado Márcio Miranda, o Pará tem potencial como maior produtor de pescado do Brasil e necessita de mecanismos para organizar a produção e ter o destaque que merece.

“Acredito no potencial produtivo da pesca no Pará e como presidente do Poder Legislativo estou à disposição para avançar no debate de mais políticas públicas que fortaleçam o setor e atender às necessidades dos pescadores. Minha proposta é que juntos possamos elaborar um plano estadual da pesca e, assim, atender aos anseios da categoria”, defendeu, Márcio Miranda.

Ele ainda fez criticas à ausência de representantes da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca. “É um absurdo não ter comparecido ninguém do governo federal que representa a pasta da pesca. É muita falta de compromisso com o povo do Pará e com a classe de pescadores. Esse é o tratamento do governo federal com o nosso estado que tanto contribui com a economia do Brasil”, comentou.

Para o presidente da Federação dos Pescadores do Pará, Orlando Lobato, esse é um momento estratégico para discutir e reivindicar os direitos dos pescadores, porque é um momento em que o governo federal vem realizando política de exclusão para o setor da pesca.

“Estamos reivindicando os direitos dos pescadores como o pagamento do seguro- defeso que foi suspenso pelo governo federal. Com muita luta, hoje, estamos realizando o seguro- defeso no Pará na bacia hidrográfica do Marajó, região Oeste, Tapajós e Trombetas por força de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. O resultado dessa luta representa a injeção de mais de 700 milhões de reais por ano. É um montante considerável que movimenta a economia da comunidade de pescadores, representa a sobrevivência dos pescadores e o desenvolvimento do estado do Pará. Então não se pode desprezar esses recursos e não podemos aceitar essa política do governo federal ”, argumentou.

Para Assunção Novaes, o “Cacau”, presidente da Colônia de Pescadores Z-37 do município de Curralinho, a política do governo federal prejudica o desenvolvimento do setor. “Estamos reivindicando um direito que é nosso e, estamos sendo desprezados pelo governo federal e toda a categoria sofre com isso. Precisamos de mais incentivos fiscais para poder produzir mais”, indagou.

Ao final da programação, o deputado Márcio Miranda foi homenageado pelo presidente da entidade organizadora do evento,Orlando Lobato, por sua contribuição ao setor da pesca.

Alepa - O Parlamento do Pará tem ampliado as discussões com o setor pesqueiro, facilitando o diálogo com os pescadores para fortalecer políticas de desenvolvimento. Debates que resultaram na realização do I Seminário de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Estado do Pará, promovido nos dias 13 e 14 de dezembro de 2017, no Hangar, pelo Movimento de Entidades da Pesca, em parceria com a Poder Legislativo Estadual. O evento atraiu cerca de 1.100 inscritos representados por 87 municípios paraenses.