Três projetos são aprovados na penúltima sessão da Câmara Municipal de Novo Repartimento

Fonte : Transnotícias/Zedequias Silva

A Câmara de vereadores de Novo Repartimento, na penúltima sessão aprovou o PPA, LOA e o CONSEG.

O PPA (Projeto Plurianual), é o projeto que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública municipal. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto é elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA (Plano Plurianual).

Enviado para a Câmara pelo executivo, foi aprovado o projeto de Lei que cria o CONSEG (Conselho Municipal de Segurança). Para o presidente da Casa de Leis, Vereador Aguilar Bozi (PR), o projeto é importante para o município e  é, uma das exigências da agência do Banco do Brasil no município. Aguilar,  disse que no dia 28 de novembro, esteve em reunião no gabinete do Prefeito, Alexandre Guimarães, juntamente com os demais vereadores, promotor de justiça, comandante da 23° Companhia de Polícia Militar, presidentes das Associações Comercial e Produtores Rurais e a superintendência do Banco do Brasil, aonde ficou firmado o compromisso de criação do conselho municipal de segurança, umas das exigências para que a agência do Banco do Brasil abra suas portas para atendimento com previsão para o dia 10, de dezembro.

A última sessão está marcada para a próxima terça-feira 12, tem na pauta, o projeto de Lei da educação municipal.  Ele trata da criação de 14 escolas indígenas, sendo uma escola em cada uma das 14 aldeias que estão na extensão territorial do município de Novo Repartimento. A partir da criação do Sistema Municipal de Educação e com a inclusão da educação escolar indígena nesse sistema, o próximo passo é a criação oficial das instituições escolares indígenas que atenderão ao povo Awaete em suas proprias localidades, respeitando suas especificidades históricas e culturais.